Contratação de médicos e suplementação tramitam em urgência

     

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   As Comissões analisarão o PL nº 150/17 que dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A matéria estabelece até o limite de 70 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas e odontológica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

           O prazo de contratação é de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A relação das especialidades, a habilitação legal à contratação, carga horária semanal, vencimentos e vagas são os exemplificados no Projeto de Lei.

               O Projeto de Lei nº149/17 tramitará no mesmo caráter. Trata-se da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 320.928,68. Refere-se a verbas em rubricas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mediante aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU).