Em audiência pública, vereadores debatem código sanitário do município de São Borja

Na última sexta-feira, 20, foi realizada Audiência Pública na Câmara de Vereadores, proposta pelo Vereador Carmelito Lunardine do Amaral (PT), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, que institui o Código Sanitário no Município de São Borja, revoga a Lei Complementar nº 020/1999, e dá outras providências.

Participaram da audiência: Presidente da Câmara de Vereadores Eugênio Dutra; proponente Vereador Carmelito Lunardine do Amaral; Vereadores: Cardial, Élvio Feltrin, Jefferson Olea Homrich, Junior Leal, Marcelo Robalo, João Luiz Dornelles e José Luiz Machado; Vice-prefeito Roque Feltrin; Diretora da Vigilância e Saúde Fernanda Bohn; empresários e público em geral.

Os debates iniciaram com o Presidente Eugênio que parabenizou a iniciativa do vereador Carmelito, em realizar a audiência, e frisou que nos últimos tempos o Legislativo vem realizando uma série de audiências públicas, importantes para o desenvolvimento do município, mas com a participação mínima da sociedade.

Após, a condução foi encaminhada ao proponente, vereador Carmelito que ressaltou que, no mês de agosto, pediu vistas ao projeto relacionado ao código sanitário do município, porque foi procurado por um comerciante, do mercado público, que se mostrou preocupado com a complexidade dessa alteração que é a revogação de uma lei. Por isso, solicitou o debate, para que essa nova legislação possa ser readequada e ajustada da melhor forma.

Na sequência, o Vice-prefeito Roque Feltrin, representando o Executivo Municipal, explicou que a alteração desse código, elaborado pelo Executivo e a Vigilância Sanitária, levou 40 dias para ser concluído, em função da sua dificuldade e seguiu o modelo da cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Feltrin afirmou que o código sanitário, em vigor, existe há mais de 20 anos e por isso é limitado e muitas informações que precisariam constar, estão faltando. Além disso, hoje, os alvarás estão acumulados por dois motivos: excesso de estabelecimento que é exigida à fiscalização sanitária e que, teoricamente, não precisaria, pois não manipula alimentos e medicamentos e data de validade dos alvarás, que vencem no dia 31 de dezembro. Por isso, com o substitutivo, eles terão validade de 12 meses, a partir da data de expedição. O que facilita que a equipe de vigilância sanitária se organize para realizar o serviço, no momento em que os prazos estão vencendo e não todos de uma vez. Com a alteração, a pessoa autuada terá ampla defesa e conseguirá se defender de quaisquer processos administrativos.

Os vereadores usaram três minutos para fazer suas considerações, e, com o executivo, discutiram o projeto e debateram alguns pontos.

O Vereador Cardial indagou a demora da liberação dos alvarás; Vereador Jefferson questionou alguns ajustes nos parágrafos do projeto, em especial, o que se refere às autoridades sanitárias, feiras e eventos; Vereador Marcelo perguntou se, no projeto, consta item que possibilita agendar com antecedência a visita da vigilância sanitária; Vereador Junior cobrou a liberação de alvarás em locais desnecessários, valores cobrados pelo documento e a facilidade na concessão; Vereador José Luiz Machado ressaltou a importância de desvincular um alvará do outro, porque dificulta os trâmites de quem precisa deles; Vereador Élvio parabenizou os debates, e, questionou da vigilância, o tempo/prazo dos alvarás que, ainda, encontram-se pendentes.

O empresário César Tatsch participou das discussões e falou que os vendedores de viandas, cucas e doces estão tentando sobreviver à crise. Citou o exemplo da cidade de São Paulo que oferece feiras itinerantes, que visitam os bairros com seus produtos acompanhados de fiscais e pediu que nos locais, devidamente cadastrados, ambientes limpos e profissionais registrados assistência aos vendedores, antes de multá-los.

Dutra lembrou o episódio da apreensão de carnes e linguiças, que ocorreu na cidade, há alguns anos, e pediu que as autoridades analisem com carinho a situação, especialmente, dos que fabricam seus próprios produtos, comercializam nos mercados e necessitam dessa renda para sobreviver.

Carmelito esclareceu que se ao longo do tempo, os empresários encontrarem dificuldades ou dúvidas podem procurar os vereadores para solicitar ajuda. Ele também agradeceu a presença de todos e informou que os vereadores têm a autonomia de criar emendas, em relação à lei, fazendo as alterações necessárias.

Ao final, ficou definido que alguns ajustes serão realizados e a partir do momento que entrar em vigor, se os vereadores sentirem necessidade de modificar as alíneas, será permitido.

Texto e imagem: Ana Possobon/Câmara de Vereadores