Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Alegrete

Uma operação da Polícia Federal de combate a produção ilegal de cigarros, em Alegrete nesta quarta-feira, resultou na apreensão de documentos e duas armas. A Operação compreende ao estado do RS e mais três.

Cerca de 180 policiais federais cumprem 20 mandados de busca e de prisão em quatro Estados brasileiros neste dia 19, para combater a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal por meio de fraude. A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, tem base em Minas Gerais, mas ocorre também no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em São Paulo.

As investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro, o qual permanecia em atividade por meio de complexa e ardilosa engenharia tributário-societária capaz de blindar a linha de comando e seus reais beneficiários.

As diversas empresas do grupo já teriam se apropriado de cerca de 2,3 bilhões de reais dos cofres públicos em tributos. Os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na aquisição de um maço de cigarro não eram repassados pelos fabricantes ao tesouro. O maço tem preço mínimo obrigatório de R$ 5, dos quais R$ 4 são tributos. A estratégia foi aprimorada em 2014, quando a organização criminosa contratou um expert em fraudes tributárias. Naquele ano, o grupo criminoso deixou de pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública.

As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil. Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal. Caso sejam condenados, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

A reportagem do PAT entrou em contato com a PF de Uruguaiana e foi informada de que o Delegado, responsável pelo caso, ainda está em diligências. Mais informações no decorrer da tarde.

Com informações Gaúcha e Rede Mais