MANUTENÇÃO DO FUNDEB MOBILIZA FRONTEIRA OESTE

A possível extinção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), prevista para acontecer em 2020, vem provocando crescente preocupação entre os municípios na Fronteira Oeste. O fundo é formado pela arrecadação própria de tributos dos municípios e, para aqueles com maior número de alunos e condição socioeconômica fragilizada, são garantidos recursos complementares. É o caso da maioria dos municípios da região, que, sem o dinheiro do fundo, na prática terá a Educação inviabilizada. Manter e ampliar o Fundeb é uma questão de sobrevivência -  destaca o secretário de Educação em São Borja, João Carlos Reolon, também coordenador do colegiado de secretários na Fronteira Oeste. O tema já dominou a pauta em encontro em Uruguaiana, dia 24, e voltará ser assunto dominante em nova reunião, em 3 de agosto, em São Gabriel.

Em 2016, os 13 municípios da Fronteira Oeste contribuíram, juntos, com R$ 126.388.000,00 e receberam R$ 189.902.000,00 do Fundeb. Foram R$ 64,5 milhões a mais do que contribuíram – mais de um terço do total. São Borja, por exemplo, contribuiu com R$ 14.776.000,00 e recebeu R$ 22.814.000,00 mil, um plus de R$ 7.903.000,00. Uruguaiana foi o município que mais recebeu recursos como complemento: contribuiu com R$ 21.922.000,00 e recebeu R$ 49.325.000,00 – R$ 27.402.000,00 a mais.

Constitucionalmente, os investimentos totais com Educação têm de atingir no mínimo 25% das receitas, índice que tem sido alcançado, conforme dados colhidos junto ao Tribunal de Contas do Estado. São Borja aplicou, ano passado, 33,21%; Uruguaiana, 32,15%; Livramento, 32,68% e os menores patamares, na faixa de 25%, ficam com Manuel Viana e Rosário do Sul. Os demais municípios ficaram na faixa dos 30%.

A Secretaria da Fazenda em São Borja, que produziu o levantamento, com apoio da Secretaria de Educação, destaca que as verbas do Fundeb são formadas em cada estado da federação, com os recursos locais rateados solidariamente entre os municípios. Somente nas regiões Norte e Nordeste há auxílio da União. A contribuição do Fundeb para os investimentos em Educação nos municípios da Fronteira Oeste varia de 29%, em Maçambará; a 69%, em São Borja, prevalecendo a faixa dos 50%.

Em São Borja, a maior utilização de recursos do fundo educacional começou em 2012. Dois fatores, desencadeados no ano anterior, explicam isso, conforme a Secretaria da Fazenda: o Plano da Carreira e o Piso Salarial do Magistério. O desembolso para pagar professores, na faixa dos 60% dos repasses do Fundeb em 2011 e segundo preconiza a legislação, passou para 91,35% no ano passado.

Técnicos da Fazenda municipal concluem que, mesmo que 100% dos recursos fossem usados para pagar professores, não seria suficiente. Em 2017 os gastos com folha, encargos, senha-alimentação e contribuição ao fundo previdenciário da Secretaria Municipal de Educação custarão aproximadamente R$ 42 milhões, mas o município deverá receber, através do Fundeb, R$ 24 milhões – um déficit de R$ 18 milhões.

O secretário João Carlos Reolon observa que, além desses fatores, outros contribuem para que aumentem as despesas. Um deles é a necessidade da oferecer mais vagas no Ensino Infantil. Outra razão apontada é que o Ensino Fundamental passou a ter o nono ano, e isso impõem, obrigatoriamente, orçamentos maiores. O titular da pasta de Educação esclarece que os professores e servidores de apoio merecem boa remuneração e atualização permanente, mas isso implica em ter dinheiro suficiente. Acrescenta que por todas as razões citadas, lutarmos juntos é mais indispensável do que nunca. No Congresso Nacional tramita projeto de emenda constitucional para manutenção do Fundeb.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja

Crédito Imagem: Lucas Carvalho / Decom