Uruguaiana oficializa a Campanha do Agasalho

Aprovado o Projeto de Lei nº. 024/2016, encaminhado pelo Poder Executivo que Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Campanha do Agasalho. Enfatiza o prefeito Schneider que “O Poder Executivo Municipal entende que pela relevância social e o atendimento e incremento de políticas públicas é de bom alvitre a oficialização da Campanha do Agasalho na seara municipal, com determinação da data de lançamento, abertura, período de realização, relatório de atividades e finalização anualmente. Ainda, precisamos manter uma ampla divulgação da campanha, bem como dos materiais arrecadados e sua distribuição, primando pela transparência. Pelo projeto, fica oficializada a Campanha Municipal do Agasalho de Uruguaiana a realizar-se anualmente, com início na terceira quinta-feira do mês de abril, com término e distribuição na primeira sexta-feira do mês de junho. A Campanha Municipal do Agasalho é de responsabilidade conjunta do Gabinete da Primeira Dama e da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação”, evidenciou.

Os trabalhos preparatórios da Campanha do Agasalho terão início na terceira quinta-feira do mês de março de cada ano, oportunidade em que será constituída uma comissão organizadora, tendo como Presidente Nato a Primeira Dama do Município, ou o Secretário (a) de Ação Social e Habitação, ou no impedimento desta pessoa a quem ficará atribuída a competência da formação da mencionada comissão. Caberá a Comissão Organizadora a coordenação, publicação, divulgação, execução e supervisão de suas finalidades para a realização da “Campanha Municipal do Agasalho”, entre elas: arrecadação de donativos de empresas, de pessoas físicas e de entidades jurídicas que deverão recair exclusivamente em agasalhos, calçados e cobertores, distribuídos à titulo de doação aos munícipes comprovadamente carentes e necessitados assim como entidades filantrópicas devidamente cadastradas.

A comissão organizadora terá um prazo de 45 dias, a contar do encerramento da Campanha do Agasalho para apresentar relatório das atividades desempenhadas e o montante de todo material recebido e, posteriormente, doado.