PREFEITURA PROTOCOLA 25 PROJETOS

Na última semana, a Prefeitura de Uruguaiana protocolou 25 projetos de lei para serem analisados e votados pela Câmara Municipal, todos em regime de urgência. Destes, 10 tratam sobre suplementação de verbas. 

Os projetos encaminhados são os seguintes: Projeto de Lei 017/2016 que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar na SEMED; Projeto 020/2016, cria os cargos de neuropsicopedagogo, de psicopedagogo e altera o número de cargos de fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; 024, oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Campanha do Agasalho e dá outras providências; 025, cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana – Fundestradas; 026, que institui no município de Uruguaiana, o Programa Empresário do Bairro e dá outras providências; 027 – Autoriza a instalação de equipamento denominado MEL em logradouros públicos e concede benefícios fiscais de acordo com a Lei 3.520/2005 (energia limpa); 028, cria no município de Uruguaiana, o Programa PIPA – Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma; 029, que autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de cargo efetivo para 180 dias; 031, que cria a Coordenadoria Municipal do Bem-Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito e dá outras providências; 033, inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15. – R$ 45 mil – IPTU Premiado; Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município – MDE – Educação – Aplicação de no mínimo de 25%; 034, dá nova redação ao inciso 4º. do artigo 12 da Lei 3.791/2007, e dá outras providências (CPM Escolas Particulares); 035, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências – Uruguaiana Vida – Saúde Popular (UVSP); 036 - RPVs - redução do teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor para 12 salários mínimos; 037 – Suplementação de 45 mil – Programa IPTU Premiado; 038 – Suplementação de R$ 3.316.124,22; 039 – Suplementação de R$ 1.126.539,38 – Secretarias de Obras e de Meio Ambiente – Urgência; 040 – Suplementação de R$ 360.304,98 – Secretarias de Administração e de Educação; 041 – Altera fonte de recursos no Orçamento vigente – SMASH – Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação; 042 – Suplementação de verbas – R$ 4.107.166,27 – Secretaria Municipal de Saúde, para aplicação no CAPS, UBS – Unidades Básicas de Saúde, TFD – Tratamento Fora de Domicílio, aquisição de van, aquisição de ambulância, etc.; 043 – Suplementação de verbas – Fundo Municipal de Saúde - R$ 25.784,95 – Secretaria Municipal de Saúde; 044 - Suplementação/Abertura de Crédito – R$ 500 mil – venda do piano Steinway; 045 – Suplementação de verbas – R$ 150 mil – Secretaria Municipal de Educação – Aposentadorias e exonerações – Urgência; 046 – Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros; e o projeto 047, que busca suplementação de R$ 2.508.690,00, nas Secretarias de Administração, Obras e Segurança e Trânsito. 

Foto: Divulgação
Texto: Paulo Borda