MPF em Uruguaiana (RS) obtém a condenação de prefeito e servidores por desvios no SUS

O Ministério Público Federal em Uruguaiana (RS) obteve na Justiça Federal local a condenação do antigo Secretário de Saúde e atual prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, do ex-farmacêutico da Prefeitura Elisandro Vogel e de seu pai, Roque Calisto Vogel, da empresa SULMEDI e de seus representantes Dalci Filipetto e Joel Antônio Cadore, por desvios de remédios do SUS. Foi, por ora, absolvida Maristela Três Filipetto.

A Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa de nº 5003420-19.2014.404.7103 foi ajuizada em razão da não entrega ao SUS de medicamentos adquiridos, via licitação, da empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. A ação é desdobramento da Operação Saúde.

Elisandro Vogel atestava o recebimento de remédios que não eram enviados pela empresa Sulmedi, a mando de Dalci Filippeto. Joel Cadore então realizava encontros com o ex-secretário de Saúde e atual prefeito de Uruguaiana, juntamente com Elisandro, para pagamento de quantias em dinheiro para encobrir a fraude.

Elisandro e seu pai Roque, em troca disso tudo, receberam um apartamento em Uruguaiana e a reforma de uma casa em Santo Ângelo.

A decisão do juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, da 2ª Vara Federal de Uruguaiana determina que Luiz Augusto Fuhrmann Schneider e os demais envolvidos devolvam à União o total de R$336,8 mil à União, pagos indevidamente à Sulmedi em julho de 2010. A Justiça também decreto a indisponibilidade de todos os bens, direitos e ações, inclusive ativos financeiros, até o limite de tal valor, existentes em nome do prefeito. Os direitos políticos pelo prazo de cinco anos também foram suspensos, além da imposição de multa civil em montante equivalente à metade do valor do dano a ser ressarcido. Também, foi decretada a perda do apartamento de Elisandro Vogel e que estava em nome de seu pai.

A suspensão dos direitos políticos dependem do trânsito em julgado para serem executados.

Em nota a LKM o prefeito falou, que ao tomar conhecimento da sentença condenatória contra minha pessoa proferida em primeiro grau pela Justiça Federal, gostaria de levar ao conhecimento público que:

1. Fui Secretário Municipal da Saúde da gestão anterior, e ordenei despesas baseado em informações distorcidas e mentirosas, fornecidas à época por servidores que se revelaram indignos, e que traíram a confiança neles depositadas por mim e por seus colegas. Através disso, empresas desonestas lesaram o Município de Uruguaiana e a União Federal, fato que moralmente deploro e igualmente condeno.
2. A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, ao encaminhar a legítima denúncia do fato, e no interesse de punir exemplarmente os envolvidos, envolveu meu nome no processo – presumindo erroneamente meu envolvimento nos atos ilícitos.

3. Ocupado demais com minhas atuais atribuições, negligenciei minha defesa formal, e não dediquei o melhor de minha atenção e de meu tempo ao processo – o que desencadeou em minha condenação, ora alardeada pela imprensa.

4. Inconformado, restam-me os recursos legais a mim assegurados, onde apelarei e pleitearei a anulação da atual condenação feita em primeira instância, repondo assim de forma justa e correta a verdade dos fatos ocorridos e a confirmação da condenação dos reais culpados.

5. Não obstante, reitero minha indignação com a exploração política e eleitoral dada a esta sentença preliminar, com o objetivo de denegrir minha carreira incansavelmente dedicada à serviço da população de nossa comunidade. Fato é que a administração que ora faço como prefeito municipal, gerenciando um orçamento de quase um bilhão de reais no período, é hoje marcada pelos mais altos níveis de transparência que nossa cidade já testemunhou.  Falou  o Prefeito Municipal de Uruguaiana Luiz Augusto Schneider.