CPI realiza oitiva com secretária de Fazenda

Nesta segunda-feira, dia 28, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para verificar o pagamento privilegiado pelo Poder Executivo a fornecedores de bens e serviços contratados ouviu o depoimento da secretária da Fazenda, Fátima de Mattos. Os vereadores que compõem a CPI Irani Fernandes (PP), Rafael Alves (PMDB), Egídio Carvalho (REDE), Marcelo Lemos (PDT) e Fernando Tarragó (PSD) questionaram a autoridade sobre critérios para quitação de débitos e processos realizados pela secretaria durante o período no exercício na função.

De acordo com a manifestação, o pagamento é realizado em ordem cronológica de liquidação e os secretários das diversas pastas elencam as prioridades sob observação do Prefeito consonante a disponibilidade financeira. A secretária reconheceu que há antecedência no pagamento de empresas que ameaçam interromper serviços considerados essenciais. “Na secretaria a internet é considerada fundamental por depender dela, pagamento das despesas, assim como a emissão de notas fiscais eletrônicas que tem sistema terceirizado”, exemplificou.

 Na oportunidade foi informado que há projeto de lei em análise do Poder Executivo sobre a regulamentação dos critérios, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.