Reunião Extraordinária terá em pauta 16 projetos para apreciação

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião extraordinária para apreciação de 16 projetos nesta terça-feira, dia 29, às 8h30min. Estarão em pauta os projetos nº 138/15 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 4.042.746,94 e nº 139/15 que reestima o resultado da execução de metas fiscais de gestão pública do exercício financeiro de 2015. Também será oportunizado o debate de 14 projetos desarquivados para análise no período de recesso.

 Em discussão e votação únicas está a matéria que institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública, sociedade mista, autárquica e fundacional do município; que cria o Conselho Municipal de Diversidade Religiosa; que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios; que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; que autoriza a criação da Empresa Municipal de Saúde; que dá nova redação ao Art. 4º da lei do Conselho Municipal de Turismo; que institui a Semana Municipal da Bandeira; que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar e de Cargos de provimento efetivo; e que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria referente a pavimentação das ruas Adir Mascia, Umbelino Gomes e Emílio Tauceda.

Em primeira discussão estará o projeto que busca autorização sobre a doação de aterros de descartes aos munícipes de baixa renda, para edificação de moradia, nivelamento de terreno ou de aterro; que institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana; que dá nova redação ao Art. 3º da Lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente; que autoriza o município a fazer doação de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social; e que institui o programa Chama Educação. Estes cinco projetos terão a segunda discussão e votação na quarta-feira, dia 30.