Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (26), no auditório da Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Canoas.
A audiência, que é prevista em lei, foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, vereador Carlos Alexandre Gonçalves (PR) e distribuída em três momentos: a abertura e composição da mesa, pelo presidente da CFO e o vereador Gemelson Sperandio Pompeu (PTB), membro desta comissão; a apresentação estrutural e técnica da LDO, pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e a secretária adjunta desta pasta, Cristina Sabka; e a abertura de inscrições para eventuais lideranças presentes dispostas a se manifestar e esclarecer pontos sobre a LDO com os secretários municipais presentes, ou com os seus respectivos adjuntos.
"Essa lei é sistematizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, mas tem na sua construção o trabalho técnico de todas as secretarias de origem. O planejamento aqui apresentado reflete uma orientação geral de um programa de governo e do Congresso da Cidade, que reuniu demandas dos canoenses em um amplo processo de participação popular", observou o secretário Fábio Cannas, durante a abertura dos trabalhos.
A Lei de Diretrizes Orçamentária já havia sido apresentada, em audiência pública da administração municipal, pela secretária-adjunta de Gestão de Canoas, Cristina Sabka, no dia 8 de julho deste ano. A LDO foi entregue pelo prefeito Jairo Jorge ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Ritter, no dia 14 de julho.
Participaram também da audiência secretários, adjuntos, diretores e outros servidores de todas secretarias municipais, além do vereador Sidiclei Mancy (PDT).
Os vereadores têm até o dia 14 de setembro para votar a proposta.
Previsão
A previsão orçamentária de Canoas para 2016, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$ 1.644.514.005,00, valor consolidado, incluindo o orçamento previsto para o Canoasprev.
Desse montante, o valor destinado à administração direta (Prefeitura e Câmara de Vereadores) é de R$ 1.446.091.605,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra o Plano Plurianual Participativo, cuja construção é orientada pelo Programa de Governo; este, por sua vez, se baseia no conjunto de metas estruturais debatidas pelos canoenses entre abril de 2010 e abril de 2011, no Congresso da Cidade, e que formam a Estratégia de Canoas. Trata-se de um projeto para o futuro da cidade, nas mais diversas áreas da administração, até 2021. Esses objetivos estão sendo concretizados por meio do Plano de Metas para Canoas, o PMC.
Estruturado com dez programas e ações para a gestão municipal, o PMC é avaliado a cada semestre, por área, com a finalidade de dar mais transparência à gestão, democratizando as ações do governo para a população.
Os dez programas que norteiam a gestão visam uma Canoas Mais Confiante no Futuro, Mais Saudável, Mais Protegida, Mais Reconhecida, Mais Desenvolvida, Mais Inclusiva, Mais Acolhedora, Mais Conectada, Mais Participativa e Mais Transparente.
Saiba mais sobre a LDO aqui.
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