Prefeitura e PRF celebram acordo para remoção, depósito e guarda de animais encontrados na BR-472 e no perímetro urbano, em locais próximos da rodovia

Foto: Juliano Barbosa

A prefeitura e a 9ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal celebraram no final da manhã desta quinta-feira, 16, Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2015, que objetiva a cooperação mútua com a finalidade de realizar remoção, depósito e guarda de animais encontrados na BR-472 e faixas de domínio nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de infringência às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A área a que se refere o acordo vai do Km 421,0 ao Km 481,4, de circunscrição da 12ª Delegacia da PRF, e do km 481,5 ao km 520,3, de circunscrição da 13ª Delegacia da PRF – trechos da BR-472 localizados na área do município. A parceria também é valida para o perímetro urbano, em locais próximos da rodovia. O prazo de vigência do Acordo de Cooperção Técnica é de 60 meses, a contar de sua assinatura.

Caberá à PRF, entre outras obrigações, decidir sobre a necessidade de remoção dos animais, disponibilizando um veículo adequado, com motorista habilitado, para o transporte até o depósito indicado pela prefeitura, e tomar todas as medidas de segurança necessárias no local da remoção.

Já a prefeitura terá a incumbência de disponibilizar pessoal com conhecimento em laçar e imobilizar os animais para dar apoio aos agentes da PRF nos procedimentos de remoção, receber os animais removidos, mantê-los em dependências apropriadas, determinar valores de remoção, diárias de estadia e multas de apreensão dos animais removidos, entre outras.

Realizado no gabinete do prefeito, o ato de assinatura do acordo contou com as presenças do prefeito Gil Marques Filho, do secretário da Agricultura, Oneide Machado, da assessora especial Elise Piffero, do chefe da 13ª Delegacia da PRF, Eduardo Amaral Bertão, e do chefe substituto Raul da Silva – a 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal tem sede em Uruguaiana, e a 12ª em São Borja.