Fazenda, Educação e Indústria e Comércio promovem ação referente ao Programa Municipal de Educação Fiscal

Foto: Reprodução

No último domingo, 12, durante festa comunitária realizada na Escola Municipal João Matas Solés, as secretarias da Fazenda, da Educação e da Indústria, Comércio, Turismo e Apoio às Micro e Pequenas Empresas promoveram uma ação referente ao Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), com divulgação do programa, prestação de informações e cadastramento de cidadãos no Programa Nota Fiscal Gaúcha, do governo do Estado.

As três secretarias fazem parte do chamado Grupo de Educação Fiscal do Município (GEFM), que, entre outros objetivos, visa desenvolver ações integradas junto aos corpos docente e discente da rede pública municipal de ensino, e que são implementadas por meio de acordos ou convênios de cooperação técnica em parcerias com a União, Estado, organizações públicas, órgãos da administração municipal, além de entidades e instituições privadas. Entre as ações, estão a prestação de informações quanto à função socioeconômica dos tributos e a promoção de ações integradas de combate à sonegação fiscal.  

O PMEF foi criado através da Lei Municipal nº 3.975/2013, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).