Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com o Cade e com o Ministério Público

A Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo inclui 22 funcionários e ex-funcionários da empresa, dentre elas o ex-presidente Dalton dos Santos Avancini, um dos delatores da Operação Lava-Jato. O acordo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal. Pelo acordo, eles confessam participação em cartel, fornecem informações e apresentam documentos que possam servir como provas na investigação do cartel para as obras de montagem da usina Angra 3.
De acordo com informações do Cade, o acordo começou a ser negociado há quatro meses. Em março passado, o órgão fechou acordo de leniência com a Setal Engenharia e a SOG Óleo e Gás, do empresário Augusto Mendonça Neto.

Segundo o Cade, as empresas apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE – Empresa Brasileira de Engenharia, Techint e UTC Engenharia.

A Camargo Corrêa deverá apresentar trocas de e-mails entre os concorrentes, agendamento de reuniões, extrato de ligações telefônicas e lances suspeitos na licitação que teve como participantes os consórcios UNA 3 (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e ANGRA 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint). Essas empresas teriam se agrupado em cartel, que era chamado de “Grupão” ou “Conselhão” e teriam feito acordos de fixação de preços, condições e divisão de mercado para frustrara concorrência da Eletronuclear.

Pelo edital, seriam licitados dois pacotes de serviços: serviços associados ao circuito primário do reator (nuclear) e outro ao circuito secundário (não-nuclear).

O cartel teria decidido que o consórcio UNA3, chamado entre as concorrentes de G4, venceria os dois pacotes a preços previamente combinados, enquanto o consórcio Angra3 apresentaria proposta apenas para dar cobertura. Na sequência, o consórcio vencedor abdicaria de um dos pacotes a favor do segundo.

"Há indícios, ainda, de que após a divulgação das propostas, durante a fase de negociação do contrato junto aos consórcios por parte da Eletronuclear, os concorrentes também se articularam para evitar descontos elevados", afirma o Cade.

O Cade pedirá acesso a inquéritos e ações penais movidas na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato, especialmente os documentos apreendidos na última terça-feira, durante a 16ª Fase da operação, que resultou na prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez. Também as provas apresentadas ao Cade pela Camargo Corrêa serão compartilhadas nos processos da Lava-Jato.

Com base nas informações colhidas a superintendência do Cade deverá instaurar processo administrativo, apurando infração à ordem econômica e a conduta dos envolvidos. Todos deverão apresentar suas defesas e, aovencedor abdicaria de um dos pacotes a favor do segundo.
"Há indícios, ainda, de que após a divulgação das propostas, durante a fase de negociação do contrato junto aos consórcios por parte da Eletronuclear, os concorrentes também se articularam para evitar descontos elevados", afirma o Cade.

O Cade pedirá acesso a inquéritos e ações penais movidas na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato, especialmente os documentos apreendidos na última terça-feira, durante a 16ª Fase da operação, que resultou na prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez. Também as provas apresentadas ao Cade pela Camargo Corrêa serão compartilhadas nos processos da Lava-Jato.

Com base nas informações colhidas a superintendência do Cade deverá instaurar processo administrativo, apurando infração à ordem econômica e a conduta dos envolvidos. Todos deverão apresentar suas defesas e, ao final, o Cade emite parecer pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

GRUPO SETAL FECHOU PRIMEIRO ACORDO DE LENIÊNCIA DA LAVA-JATO
As empresas do Grupo Setal, a Setal Engenharia e a Sog Óleo e Gás, ambas do empresário Augusto Mendonça Neto, foram as primeiras a fechar acordo de leniência com o Cade, em março passado. O acordo incluiu funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo envolvidas no cartel para obras de montagem industrial onshore da Petrobras, no setor de óleo e gás.

Segundo o Cade, a Setal se comprometeu a fornecer informações e apresentar documentos comprovando a existência de cartel nas obras de montagem industrial da Petrobras. O acordo de leniência é sigiloso, segundo o Cade.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente, ou de seu grupo econômico, "que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de uma a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial", diz o site do Cade.

Com as Informações: Agência o Globo