Em abril de 2015, tivemos 59% da receita líquida do município sequestrada. Na origem deste descalabro está a Ordem de Serviço nº. 001/2005 que cortou vantagens do funcionalismo que buscou na Justiça do Trabalho a garantia de seus direitos. Tenho procurado valorizar e manter conquistas dos funcionários. Mesmo com a grave crise, o atual Governo Municipal concedeu as reposições salariais que somam 20,38% em três anos (8,93% em 2013; 7,94% em 2014; e 3,51% em 2015).
Recente relatório aponta que o Município tem hoje uma dívida de R$ 390.147.396,45. Isto mesmo, a dívida supera os 390 MILHÕES DE REAIS. Temos que enfrentar este problema com austeridade, transparência, espírito público, coragem e responsabilidade. Devemos R$ 80.511.133,53 em Precatórios. Em RPVs, valores que deveriam ser de “pequeno valor” pagamos R$ 6.843.661,96 em 2013; R$ 19.756.204,57 em 2014; e R$ 11 milhões até abril deste ano, onde a projeção até o final do ano atingirá R$ 28 milhões. Nossa dívida com o INSS em dezembro de 2012 chegou aos R$ 32.579.669,02. Devemos R$ 5,4 milhões ao FGTS. Devemos R$ 5,9 milhões ao Banco Mundial. Devíamos R$ 22,7 milhões para AES Sul.
Não temos dinheiro nem para pequenos investimentos como concessão de cestas básicas, pintura e sinalização de ruas, conservação e instalação de novos semáforos, conserto e manutenção de veículos, pagamento de passagens para tratamento fora de domicílio, pagar o recolhimento do lixo, custear a iluminação pública, fazer repasse para Santa Casa e pagar fornecedores que acreditam em nossa capacidade de superar esta crise, pois muitos recursos destinados a esses fins já foram sequestrados pela Justiça do Trabalho. Além disso, sofro uma perseguição implacável e uma campanha difamatória por parte de dois veículos de comunicação, que devido aos cortes de gastos que efetuei deixaram de receber recursos públicos. Meu caráter e minha dignidade não são matéria de barganha para os canalhas. Creio em Deus e na força da verdade para reparar infâmias, calúnias e mentiras.
Nós, pessoas do bem, precisamos unir forças e recuperar Uruguaiana, a cidade de todos nós. Aqui nascemos, AQUI VIVEMOS e mantemos nossa família e convivemos com nossos amigos. Neste sentido, peço-lhes apoio na aprovação de dois projetos apresentados pelo Poder Executivo na Câmara de Vereadores que, sendo aprovados, darão uma folego e oportunidade inédita para que o Município de Uruguaiana possa respirar financeiramente, se reabilitar. Trata-se do projeto que reduz de 30 para 10 salários mínimos o pagamento de RPVs – Requisições de Pequenos Valores, pois precisamos ainda pagar as dívidas a título de Precatórios que neste ano somam aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e serão sequestrados das contas do Município neste ano.
O outro projeto busca adequar o índice de investimento em Educação de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo em 25% a verba destinada à Educação. Tal redução dos percentuais protegerá os recursos destinados à Educação, que hoje são objeto de sequestros judiciais e dará viabilidade econômica para pagamento de Precatórios, RPV´s e até mesmo destinar recursos para outros setores, como, por exemplo, a saúde. Esta situação anômala compromete o futuro de nossa terra, de nossos filhos e a carreira dos servidores públicos municipais.
Alerto que a causa imediata da reprovação destes projetos será a certeza de sequestros na folha de pagamento do funcionalismo público municipal já no mês próximo, aprofundando ainda mais a situação das combalidas finanças municipais. Esta é a hora da altivez, do desprendimento e da colaboração de todos para que possamos resgatar nossa Uruguaiana. Um forte e cordial abraço.
Prefeito Luiz Augusto Schneider
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