Fortalecer a política de Assistência Social no Município de Canoas e ampliar cada vez mais a rede de proteção em toda a cidade. Estes foram alguns dos principais eixos apresentados nesta sexta-feira, (29), pela Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Maria Eunice Wolf Dias, em seminário realizado com a participação dos servidores da área, na sede do Sindiconstrupolo, no bairro Mathias Velho. Os eixos apresentados constarão na proposta de Decreto do Sistema Único de Assistência Social de Canoas, (SUAS), que será enviado à Câmara de Vereadores.
"Esta é a consolidação de um processo de construção coletiva da Lei do SUAS", destaca Maria Eunice. Desde 2014, foram realizados diversos debates em todos os quadrantes da cidade.
A Lei do Sistema Único de Assistência Social complementa as novas regras que serão adotadas, a partir da entrada em vigor do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em 27 de julho, conforme o Decreto Federal nº 13.019, que estabelece como serão destinados os repasses públicos para entidades sem fins lucrativos que desenvolvem trabalhos nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.
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