Revisão do planejamento da ocupação urbana de Canoas entra em fase final

Divulgação/SECOM

Proposta foi amplamente debatida, com os mais diversos segmentos da cidade

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Os canoenses estão próximos de conhecer a proposta final de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Canoas (PDUA), o planejamento maior que orienta a ocupação do espaço urbano da cidade.

Após mais de dois anos de estudos, reuniões e debates, no próximo dia 4 de maio, a proposta final desse processo será apresentada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). No dia 14, essa proposta final será apresentada aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e no dia 15, a todos os segmentos da cidade, durante audiência pública.

"O ponto alto da revisão do PDUA, além das correções e avanços, é o amplo debate que ele propiciou à sociedade, para a construção desta, que é uma lei maior do Município. Nós debatemos mais de um ano com todos os segmentos da cidade", observa o diretor-presidente do Instituto Canoas XXI, Celso Pitol.
A revisão do PDUA é prevista na Lei Orgânica do Município. A ordem de serviço que autoriza a sua execução foi assinada pelo prefeito e pelo diretor-presidente do Instituto Canoas XXI em julho do ano passado. Desde então, sob a coordenação do ICXXI, teve início amplo e aberto processo de debates, com a participação dos mais diferentes segmentos da cidade - comunitário, empresarial, sindical, imobiliário, etc.

Entenda melhor

O que é o PDUA?

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Instituído pela Lei nº 5.341, de 22 de outubro de 2008, o PDUA abrange a totalidade do território do município, completamente urbano. Assim, ele é o instrumento da política urbana para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade de todo o seu território.

Por que a revisão é necessária?

A dinâmica de desenvolvimento impõe mudanças na organização da cidade, apresentando novos desafios para o equilíbrio entre os padrões de produtividade e serviços, as demandas sociais e as condições territoriais e ambientais do município. A revisão do PDUA ocorre para que a sua implementação seja avaliada e,se necessário, sejam ajustados os seus conteúdos, por meio da participação social.

Como essa revisão beneficia os canoenses?

A revisão do PDUA oportuniza a todos os cidadãos o conhecimento o uso do solo urbano e suas peculiaridades, em toda a sua extensão. Assim, torna transparente e democratiza o processo de revisão das condições e uso do território município.

O que esse processo está envolvendo?

A revisão tem envolvido um trabalho interno, a partir da atuação de gestores municipais de várias secretariarias, em reuniões com os membros do CMDU. Nesses encontros são analisados o histórico de demandas, desde a implementação do plano até os dias atuais. Em um outro nível, tem sido realizados debates com os diferentes segmentos sociais, através de seminários regionais, e com os conselhos municipais. Outra etapa foi o próprio desenvolvimento do projeto de lei, com o apoio da Procuradoria-Geral do Município.

Principais etapas da revisão do PDUA

Abril de 2013 - Realizada audiência pública, em que foram apresentadas as propostas já aprovadas pelo CMDU de alteração do Plano Diretor Urbano Ambiental do Município (PDUA).

Agosto de 2013 - Começa a ser definido o escopo do trabalho para início da revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental do município.

Novembro de 2013 - Realizado os encaminhamentos finais sobre a metodologia e o escopo de trabalho (características e funções) a serem desenvolvidos na revisão do PDUA.

Julho de 2014 - Durante a 33ª Reunião do Conselho Municipal De desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, foi assinada a ordem de serviço para a revisão do Plano Diretor Urbano Ambiental do município.

Dezembro de 2014 - Durante seminários realizados nos quadrantes Noroeste, Nordeste, Sudoeste e Sudeste da cidade os canoenses pudera conhecer a amplitude do Plano e debater aspectos de seu processo de revisão.

Atualmente: Atualmente, a revisão do PDUA está em fase de preparação para apresentação final ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e posteriormente em audiência pública.